Informativo
NOTA DA CTB SOBRE A PREVIDÊNCIA: A LUTA CONTINUA
A
aprovação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência do governo
Bolsonaro, consumada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, foi mais um
duro golpe contra a classe trabalhadora brasileira e dá curso a uma agenda de
retrocesso que data do golpe de 2016 e agrava notoriamente a crise econômica,
política e social que dilacera a sociedade brasileira.
O
governo e as classes dominantes recorreram a uma propaganda mentirosa e
terrorista, alardeando a falência da Previdência e insinuando que a PEC 06 tem
o objetivo de combater as desigualdades e os privilégios. A verdade é o inverso
do que apregoam. A emenda constitucional descarrega sobre as costas dos mais
pobres o custo das mudanças, que devem subtrair do sistema previdenciário
público em torno de R$ 1 trilhão no prazo de 10 anos.
Mais
de 90% da economia pretendida virá do bolso de trabalhadores e trabalhadoras
compreendidos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde o valor médio
das aposentadorias não chega a R$ 1,4 mil, e dos pobres dependentes da assistência
social.
É
um exercício de hipocrisia falar em privilégios, que no Brasil são uma
exclusividade dos segmentos mais altos da burguesia, de banqueiros, rentistas,
grandes fazendeiros. Estes senhores que integram as classes dominantes continuam
isentos do imposto sobre lucros e dividendos, que segundo estimativas de
especialistas poderia render pelo menos R$ 50 bilhões por ano aos cofres
públicos.
Com
a idade mínima (fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres), o aumento do
tempo mínimo de contribuição e as novas regras para o cálculo do benefício a
malfadada reforma vai exigir o aumento do tempo de trabalho para ter direito à
aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios para o conjunto da classe
trabalhadora. E será mais cruel com os mais pobres.
Conforme
denunciou o célebre economista Thomas Piketty (autor de “O capital no século
21”) a reforma aprovada na Câmara vai aumentar as desigualdades sociais. Ele
escreveu artigo sobre o tema em parceria com Marc Morgan e Amory Gethin, pesquisadores
do World Inequality Lab da PSE, e Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do
IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp, onde observam:
“Os
cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores
precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas
regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens
só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo
estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.”
É
falsa também a promessa de que a reforma trará de volta os investimentos e o
crescimento da economia, reduzindo a taxa de desemprego, mesmo discurso
enganador que foi usado para dourar a pílula amarga da reforma trabalhista e da
terceirização, que foram acompanhadas de mais desemprego e precarização das
relações entre capital e trabalho. Do mesmo modo, a redução do valor das
aposentadorias vai provocar uma redução do consumo das massas, deprimindo ainda
mais o mercado interno e alimentando a recessão.
O
governo da extrema direita, lacaio dos EUA e da grande burguesia brasileira, não
economizou recursos para impor o retrocesso, contando com a cumplicidade do
presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Contradizendo o discurso moralista
da “nova política”, Bolsonaro liberou R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares
desde fevereiro, comprando lealdades e votos de deputados hesitantes no mais
cínico estilo do toma lá dá cá. Somente nos primeiros cinco dias de julho foram
R$ 2,55 bilhões.
A
propaganda massiva nos meios de comunicação monopolizados por meia dúzia de
ricas famílias anestesiou a consciência de parte significativa do povo
brasileiro, conforme notou o deputado carioca Alessandro Molon. É provável que
muitos trabalhadores e trabalhadoras só percebam a dimensão do retrocesso
imposto pela reforma, que abre o caminho à privatização do sistema, quando
forem atrás do direito no INSS.
As
centrais sindicais, os movimentos sociais, partidos e parlamentares de oposição
comprometidos com os interesses populares e a classe trabalhadora brasileira
sofreram um duro golpe com a aprovação da PEC 06 em primeiro turno na Câmara
Federal. Mas o retrocesso ainda não foi consumado. A proposta ainda vai ao
plenário da Casa para votação em segundo turno, provavelmente no início de
agosto, e depois terá de ser debatida e votada em dois turnos no Senado.
É
preciso destacar que a resistência e a luta das centrais sindicais e os
movimentos sociais, que não têm sido em vão. Resultaram desta luta, que
compreendeu manifestações massivas e a greve geral de 14 de junho, a retirada
da PEC do modelo de capitalização pretendido pelo ministro Paulo Guedes, que
significaria o fim das aposentadorias públicas, bem como do aumento da idade
requerida para aposentadoria rural das mulheres e redução do valor do BPC,
entre outras conquistas.
A
Direção Nacional da CTB orienta os sindicatos e a militância a intensificar o
trabalho de conscientização e mobilização das bases, abordando pessoalmente os
trabalhadores e trabalhadoras para revelar as perdas decorrentes da reforma,
combatendo e desmascarando os falsos argumentos do governo e da mídia,
convocando assembleias e promovendo amplos debates sobre o tema, combinado à
coleta de assinaturas para o abaixo assinado contra a reforma de Bolsonaro, à
pressão dos parlamentares nos estados e municípios onde atuam e à participação
nas manifestações convocadas pelas centrais e movimentos sociais. É nas
batalhas políticas que o povo conquista vitórias e previne o retrocesso.
A
luta continua!
Adilson Araújo,
presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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