Informativo

CASO INTERCEPT: MORO INTERFERIU ILEGALMENTE EM DELAÇÕES
Mensagens
privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o
então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois
executivos da construtora Camargo Corrêa. A ação de Moro cruzou limites
impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com
colaboradores. A revelação das novas mensagens, publicada nesta quinta-feira
(18) pela Folha de S.Paulo, é mais uma capítulo das denúncias do
site The Intercept Brasil.
Assinada
por Ricardo Balthazar (Folha) e Paula Bianchi (Intercept), a reportagem mostra como Moro, hoje ministro da Justiça, avisou aos
procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos
incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. Conforme a Lei das
Organizações Criminosas (2013) – que definiu regras para os acordos de
colaboração premiada – juízes devem se manter distantes das negociações e têm
como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua
assinatura.
O objetivo
é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar
as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca
no fim do processo judicial, quando – aí, sim – cabe aos juízes aplicar as
penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos. As mensagens
obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor
condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados
ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.
A
interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à
frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de
usar as delações para dar impulso às investigações. Em 23 de fevereiro de 2015,
o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos
Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e
sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a
serem propostas aos delatores.
“A título
de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse
Deltan. As mensagens indicam que o procurador temia, além da reação do juiz, os
danos que a Lava Jato sofreria se os benefícios concedidos aos executivos
fossem vistos pela opinião pública como excessivos.
Na
avaliação de Carlos Fernando, o mais importante era que as informações obtidas
com os delatores da Camargo Corrêa abririam frentes de investigação novas e
promissoras – e isso, segundo ele, justificava a proposta de redução das penas
previstas para seus crimes. “O procedimento de delação virou um caos”, disse
Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo
de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador,
submeter o advogado, sem realmente ir em frente.”
Para
Carlos Fernando, era preciso pensar no longo prazo, além do acordo com a
Camargo Corrêa. “Não sei fazer negociação como se fosse um turco”, disse. “Isso
até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar
que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos
novos colaboradores.”
Embora a
lei garanta ao Ministério Público autonomia para negociar, Deltan achava
arriscado desprezar a opinião de Moro e queria que o colega desse mais atenção
ao juiz. No dia 25, o chefe da força-tarefa voltou a manifestar sua
preocupação. “Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro
discorde?”, perguntou a Carlos Fernando.
“Acho
perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que
seguiremos”, acrescentou. “Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que
todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de
ele dizer que ignoramos o que ele disse”, acrescentou.
As
mensagens são reproduzidas tal qual aparecem nos arquivos obtidos pelo
Intercept, mantendo eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.
A opinião
de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou
acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo
Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses,
sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.
Na
audiência em que homologou os termos da delação de Avancini, em fevereiro, Moro
afirmou que seus depoimentos acrescentaram pouco ao que os investigadores já
sabiam e foram omissos sobre casos que eram objeto de ações judiciais em outros
estados. “É possível que o acusado em questão desconheça esses fatos”, afirmou
o juiz, de acordo com o termo da audiência. “Entretanto, também é possível que
não tenha sido totalmente verdadeiro.” Após ouvir apelos de Carlos Fernando e
da defesa de Avancini, Moro decidiu homologar a delação.
Para dois
advogados que acompanharam as negociações com a Camargo Corrêa e seus
executivos nessa época, não há dúvida de que Moro ignorou os limites da lei ao
impor pena mínima como condição para homologar os acordos dos delatores e,
depois, ao questionar o conteúdo dos depoimentos de Avancini. Os advogados
disseram que dificilmente os executivos da Camargo Corrêa teriam aceitado
cooperar com a Lava Jato sem ter alguma garantia de que os acordos receberiam o
aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os
procuradores tiveram com Moro durante as negociações.
Em julho
de 2015, Moro condenou Avancini e Leite pelos crimes de corrupção ativa e
lavagem de dinheiro, num processo que tratava da corrupção na Petrobras. Na
sentença, reconheceu a relevância das informações fornecidas pelos delatores e
aplicou as penas acertadas pelo Ministério Público com eles. As mensagens
analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a
interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos
procuradores.
Isso ficou
claro em agosto de 2015, quando o caso de Avancini foi lembrado num grupo do
Telegram que reunia integrantes da força-tarefa de Curitiba e da PGR. “Moro tem
reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta”,
escreveu o procurador Paulo Roberto Galvão (Curitiba) ao responder a um colega
que perguntou sobre casos em que o juiz teria rejeitado acordos de delação por
considerar fracas as provas apresentadas.
Galvão
acrescentou que Moro tinha implicado recentemente com outro colaborador, o
ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa. Mas outro membro da
força-tarefa, Orlando Martello, disse que o problema estava sendo resolvido.
“Estão reforçando os depoimentos para superar a questão, mas ainda não foi
homologado”, escreveu.
Seis meses
depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler,
fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele
seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens
pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua
concordância”, disse o procurador.
Moro
respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo
com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as
condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou
checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.
Dalton
Avancini e Eduardo Leite foram condenados por Moro a 16 anos e 4 meses de
prisão. Graças aos benefícios obtidos com a delação, cumpriram um ano de prisão
domiciliar em regime fechado e mais dois em regime semiaberto, com recolhimento
obrigatório à noite e nos finais de semana. Moro homologou o acordo de Eduardo
Musa em setembro de 2015.
Fonte:
Porta Vermelho, com informações da Folha de S.Paulo
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