Informativo
PREVIDÊNCIA: A GUERRA AINDA NÃO ACABOU, O DESAFIO É AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO
Recorrendo
à velha política do toma lá dá cá e à repressão de lideranças populares o
presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia,
conseguiram aprovar quarta-feira (10) a perversa reforma da Previdência, que
promete subtrair em torno de R$ 1 trilhão do bolso de trabalhadores e
trabalhadoras para garantir a continuidade do pagamento dos juros da dívida
pública a banqueiros e rentistas.
Isto
ainda não significa o fim desta história. Além da votação dos destaques e de um
segundo turno na Câmara, o projeto ainda vai ser apreciado e votado no Senado,
que na opinião do senador Paulo Paim (PT/RS) não deve se comportar apenas como
uma “Casa de carimbo”, subscrevendo as decisões dos deputados. Seja como for, o
fato é que a fatura não está liquidada e a luta continua.
CANTO DE SEREIA
As
classes dominantes entoam em uníssono o canto de sereia da reforma. A mídia
burguesa, monopolizada por um pequeno grupo de famílias riquíssimas lideradas
pela Globo, reproduz diuturnamente o pensamento único segundo o qual sem
reforma o país quebra e os males que dilaceram o país, a começar pelo
desemprego em massa, não terão cura. Não há espaço para o contraditório, a
controvérsia, a polêmica, o debate.
A
voz do mercado (leia-se: empresários, sobretudo do setor financeiro) soa forte
a favor da reforma, invade todos os veículos e fala alto entre os
congressistas. O governo, por seu turno, em contraste com o falso discurso
pratica a nova velha política com invulgar desfazatez. Ao longo dos três
últimos dias já liberou R$ 2,5 bilhões para os parlamentares em emendas,
comprando lealdades e votos contra a classe trabalhadora sem se preocupar com
os impactos fiscais da gastança.
É
falso o discurso que apresenta a cruel reforma como um ataque a privilégios e
desigualdades. 91% da economia pretendida será subtraída dos que dependem de
assistência social e daqueles que estão no RGPS (Regime Geral de Previdência
Social), onde o teto é pouco superior a R$ 5 mil e a grande maioria ganha até
dois salários mínimos. Não há privilégios. Estes existem (e não são tocados) no
meio empresarial e nos círculos da alta classe média brasileira.
AUMENTO DA DESIGUALDADE
Na
verdade a reforma reduz o valor dos benefícios e aumenta o tempo em que o
trabalhador deve labutar no curso da vida antes de se aposentar, inclusive ao
fixar a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, com tempo
mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente, o que vai fechar as
portas do sistema de aposentadoria para milhões de brasileiros pobres. Além
disto, o valor do benefício para quem cumpre o tempo mínimo é de apenas 60%,
sendo que para alcançar 100%, ou o valor integral, serão precisos 40 anos de
contribuição uma virtual impossibilidade dada a elevada rotatividade do mercado
de trabalho.
A
versão alardeada pelo governo, e pela mídia hegemônica, também neste ponto é
uma inversão da realidade, uma farsa. Conforme denunciou o célebre economista
Thomas Piketty (autor de “O capital no século 21”) a reforma aprovada na Câmara
vai aumentar as desigualdades sociais. Ele escreveu artigo sobre o tema em
parceria com Marc Morgan e Amory Gethin, pesquisadores do World Inequality Lab
da PSE, e Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do IE-Unicamp e pesquisador do
Cecon-Unicamp, onde observam:
“Os
cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores
precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas
regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens
só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo
estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.”
Estes
simplesmente não terão mais acesso ao “privilégio” da aposentadoria.
EFEITOS RECESSIVOS
Outra
mentira alardeada para dourar a pílula da cruel reforma é a de que será o
remédio milagroso que vai retirar a economia da estaganação, despertar a fada
dos investimentos privados e promover crescimento da produção e do emprego. É
bom recordar que promessas idênticas acompanharam a tramitação da reforma
trabalhista, que segundo o governo Temer geraria pelo menos 6 milhões de novos
postos de trabalho, bem como da PEC que congelou os gastos públicos primários.
Ocorreu o contrário, tal como previam os críticos, invizibilizados pela mídia
hegemônica.
É
público e notório que o efeito concreto da reforma será o empobrecimento ainda
maior da população trabalhadora, o que terá por consequência a redução do
consumo das massas, o enfraquecimento do mercado interno. É mais lenha na
fogueira da recessão, como alertou o Centro de Desenvolvimento e Planejamento
Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), em nota
técnica publicada nesta semana.
É
mais um duro golpe que se quer perpetrar contra a classe trabalhadora. Mas o
jogo não acabou. As centrais prometem continuar resistindo, em aliança com os
movimentos sociais e os partidos e parlamentares comprometidos com o povo
brasileiro, enfrentando o desafio de continuar remando contra a maré da mídia burguesa
e do aparato governamental para despertar a consciência da classe trabalhadora
brasileira e mobilizá-la para a luta contra o retrocesso.
Fonte: Umberto Martins –
Portal CTB
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