Informativo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - REMÉDIO PARA MATAR O PACIENTE
A
avaliação feita pelo professor de direito previdenciário da Universidade de São
Paulo (USP), Marcus Orione, sobre a reforma da Previdência aprovada na noite
desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, é drástica e severa:
"encontrou-se a fórmula para o suposto déficit da Previdência: basta dar
um remédio que mate o paciente".
Por José Carlos Ruy
É
com este juízo que ele encerra a coluna de opinião publicada nesta quinta-feira
(11) na Folha de S. Paulo, sob o título igualmente eslarecedor da natureza da
mudança aprovada, e que afronta direitos do povo até então reconhecidos pela
Constituição Federal, agora jogados na lata de lixo. O título do artigo é
"Fim da solidariedade e do espírito social na Previdência
brasileira". Que revela notável capacidade de síntese para resumir,
apresentando de maneira didática e crítica, o crime contra os brasileiros,
referendado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados, que a retrógrada
reforma da previdência cometeu.
O
projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro significa "o
término de um sistema que protege milhões de pessoas", diz ele.
"Ainda que com suas insuficiências, a atual Previdência atende com uma
proteção social mínima - em especial nas regiões mais pobres - idosos, doentes,
desempregados. Enfim, pessoas que contribuem e, diante de contingências como
idade avançada e doença, por exemplo, são afastadas do mercado, necessitando da
proteção previdenciária."
Segundo
Marcus Orione, a "Previdência pública é montada na solidariedade social.
Quem está recebendo benefícios hoje depende da contribuição dos que estão
trabalhando - que receberão a partir dos recolhimentos futuros."
Entretandto,
mesmo modificado em alguns pontos (não inclui, por exemplo, a capitalização,
que afastava o Estado da Previdência e passava sua gestão para os bancos)
"o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e
trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em
nossa história.
Dificulta
o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge
até mesmo a assistência social - aquela destinada às camadas mais vulneráveis
da população". " Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres
punidos", resume ele.
E
continua: "A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios
(relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem
atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela
reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando
a continuidade da vida contributiva."
Há
coerência no ataque conservador aos ireitos dos trabalhadores - a retrógrada
reforma da Previdência confirma, e agrava, o ataque já promovido pela
contra-reforma trabalhista do usurpador Michel Temer que, ao amplificar de
maneira desmedida e generalizada o desemprego e precarizar o trabalho, provoca
a redução da arrecadação previdenciária, tornando ainda mais difícil a situação
dos trabalhadores.
"Ao
lado disso, o governo conseguiu a edição de lei supostamente destinada ao
combate de fraudes. No entanto, ali foram inseridas normas que criaram prazos
que dificultam o trabalhador da iniciativa privada a obter benefícios ou a
permanecer sob a proteção previdenciária. Somada esta lei às novas
disposições constitucionais, será, no futuro, praticamente impossível a
obtenção ou manutenção de benefícios."
Marcus
Orione explica como, embora contribuindo para a Previdência - isto é, pagando
pelos benefícios que um dia receberia, os trabalhadores ficam incertos de que
as obrigações do governo dserão cumpridas - isto é, falando de forma direta,
pagam por um serviço que não será entregue.
Diz
Marcus Orione: "Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão
contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios."
E
mais: a mudança agora feita embute a necessidade futura de "outra reforma
diminutiva de direitos de quem ainda está recebendo - já que não haverá, para
mantê-los, contribuições suficientes, em vista da drástica redução de postos de
trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções para as empresas
de contribuições."
Eis aí o remédio usado para matar o paciente, descrito por Marcus Orione.
Veja mais
-
GOVERNO BOLSONARO QUER O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
Relatório da organização Todos pela Educação, divulgado domingo (21), revela ineficiência na gestão das políticas públicas de ed ...23/02/2021 -
ENTIDADE LANÇA CAMPANHA CONTRA FAKES DO GOVERNO COM A IMAGEM DE BOLSONARO NU
247 - O jornalista Jamil Chade, em sua coluna no portal UOL, relata que “a entidade Repórteres Sem Fronteira denuncia ...22/02/2021 -
DOIS ANOS DE DESGOVERNO – A POLÍTICA DA CAVERNA
Bolsonaro é expressão de uma variante de semibonapartismo, um reles gendarme da classe dominante, uma espécie de Trump dos grotõ ...22/02/2021 -
RUMO AO 5º CONGRESSO NACIONAL DA CTB, EM DEFESA DA VIDA, DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA E DOS DIREITOS
Leia abaixo a resolução política aprovada na reunião da Direção Nacional da CTB realizada nessa quinta-feira (18): Novos desaf ...19/02/2021 -
REJEIÇÃO A BOLSONARO VAI CRESCER AINDA MAIS
A mais nova rodada da pesquisa PoderData, divulgada quarta-feira (17), indica uma crescente rejeição ao presidente Jair Bolsonar ...19/02/2021 -
JOSÉ DIRCEU: AS ESQUERDAS PRECISAM SE UNIR, "CUSTE O QUE CUSTAR"
247 – José Dirceu escreveu artigo para o site Poder360 sob o título "O jogo de xadrez de 2022, por José Dirceu" no qua ...18/02/2021 -
BOLSONARO NÃO PODE SAIR IMPUNE DA CONDUTA QUE PROVOCOU MORTES, DIZ JORNALISTA
O Maranhão é o estado com, proporcionalmente, o menor número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil. Até essa terça-feira (16 ...18/02/2021 -
“SEMPRE FOI SOBRE NÓS” REÚNE RELATOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Inicia, nesta quarta (17), a pré-venda do livro “Sempre foi sobre nós”- Relatos da violência política de gênero no Brasil, terce ...17/02/2021 -
EDITORIAL DO VERMELHO: AS ARMAS E A BARBÁRIE BOLSONARISTAS
Os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitam o acesso a armas e munições revelam a essência truculenta ...16/02/2021 -
FIDS DIVULGA NOTA CONTRA DECRETO DO GOVERNO BOLSONARO QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de represent ...16/02/2021 -
GUEDES CHANTAGEIA COM AUXÍLIO EMERGENCIAL
Por Altamiro BorgesPressionado pelo Congresso Nacional e temendo novas quedas de popularidade de Jair Bolsonaro, o czar da econo ...15/02/2021 -
CAGED 2020: METADE DOS EMPREGOS NÃO TEVE SALÁRIO NEM JORNADA
O aumento no número de empregos com carteira assinada em 2020, registrado pelo Ministério da Economia, foi puxado pelos contrato ...15/02/2021 -
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL PODE INVIABILIZAR GOVERNOS DESENVOLVIMENTISTAS, SEGUNDO DIEESE
Análise feita pelos técnicos do Dieese indica que a autonomia do Banco Central, aprovada quarta-feira (10) na Câmara dos Deputad ...12/02/2021 -
BOLSONARO MANDA TRABALHAR, MAS NÃO HÁ EMPREGO
Por Mariana BrancoO presidente da República, Jair Bolsonaro, agora admite mais uma rodada de auxílio emergencial em um valor red ...12/02/2021 -
PARLAMENTARES COBRAM VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E MAIS BOLSA FAMÍLIA
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica realizou, nessa quarta-feira (10), ato em defesa da prorrogação do auxílio ...11/02/2021 -
CTB REALIZA CONSULTA VIRTUAL SOBRE DECRETO QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A CTB realiza na sexta-feira (12), às 14 horas, uma Consulta Sindical Virtual sobre o decreto que altera a legislação trabalhist ...11/02/2021 -
GREVE DE 24 HORAS NESTA QUARTA CONTRA DESMONTE DO BB
Agências do Banco do Brasil devem ser pasalisadas nesta quarta-feira (10) em todo o país. A greve contra o desmanche da institui ...10/02/2021 -
SOLUÇÃO PARA COMBUSTÍVEL É MUDAR POLÍTICA DA PETROBRAS, DIZ ECONOMISTA
A proposta de Jair Bolsonaro, de uma alíquota fixa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma ...10/02/2021 -
ORLANDO SILVA: NOVO BODE EXPIATÓRIO DO BOLSONARISMO É A ANVISA
Por Priscila LobregatteEm suas redes sociais quinta-feira (4), o deputado federal do PCdoB, Orlando Silva (SP), criticou a relaç ...08/02/2021 -
CONVERSA ENTRE PROCURADORES DA “LAVA JATO” MOSTRA USO ESTRATÉGICO DE VAZAMENTOS
Por Sérgio Rodas, correspondente da Conjur no RJConversa entre procuradores da força-tarefa da “lava jato” mostra como eles usav ...08/02/2021