Informativo
TRABALHADORES PRESSIONAM DEPUTADOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Enquanto
as forças conservadoras se mobilizam no Congresso Nacional com a pretensão de
aprovar em plenário ainda no curso desta semana a proposta de reforma da
Previdência, as centrais sindicais e os movimentos sociais intensificam a
mobilização popular em defesa das aposentadorias e contra o projeto do governo
Bolsonaro.
Nesta
terça-feira (9), os sindicalistas estarão nos aeroportos com o propósito de
convencer os parlamentares que retornarão a Brasília a votarem de acordo com os
interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro, rejeitando o retrocesso
nas regras e valor das aposentadorias. A coleta de assinaturas para o abaixo
assinado contra a reforma também vem sendo intensificada.
A
abordagem dos deputados é considerada fundamental pelas lideranças. A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência foi aprovada
por 32 votos a 13 na Comissão Especial. O texto do relator acaba com a
aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e
35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a
obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o
salário integral.
A
proposta do governo de Jair Bolsonaro também diminui o valor do benefício. Hoje
com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80%
maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor
passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das
mulheres. Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício.
A
diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse
percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de
contribuição poderão pleitear a aposentadoria. Especialistas estimam que milhões
de trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar. A média de
contribuição anual é de apenas cinco meses em função da alta rotatividade do
mercado de trabalho brasileiro. Isto significa que para grande número de
trabalhadores serão necessários no mínimo 40 anos de trabalho para alcançar o
tempo mínimo de contribuição.
Além
disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por
dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos
R$998,00 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão
receber uma pensão menor do que o valor do mínimo. A reforma também reduz o
universo dos que têm direito a PIS/Pasep e retira do empregado que já se
aposentou o direito a indenização de 40% do FGTS no caso de demissão. Tudo para
agradar e beneficiar o empresariado, em detrimento dos direitos da classe
trabalhadora.
Fonte: Portal Vermelho
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