Informativo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI A PLENÁRIO DIA 9
Os partidos de
direita e do centrão, DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade,
PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota, garantiram a
aprovação do texto base da reforma da Previdência na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4. Foram 36 votos contra 13, do
PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL, Partido Verde e Rede. A votação do parecer do
relator e dos destaques durou 16 horas e terminou às 2h30 da madrugada desta
sexta-feira, 5.
A proposta
aprovada é prejudicial aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical
pretende multiplicar as ações contra a reforma e aumentar a pressão sobre os
parlamentares para que a derrotem em Plenário, quando começará a ser analisada
no dia 9, terça-feira. Por ser uma emenda constitucional, ela precisa ser
aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a paternidade da
proposta enviada por Bolsonaro, sem o projeto de capitalização, pretende ter a
reforma aprovada antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. Se isso
acontecer, no segundo semestre a matéria segue para o Senado, onde também
precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.
Unidos, os
parlamentares de direita e do chamado centrão derrubaram pedidos da oposição
para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta. O
secretário especial da Previdência do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, chegou
até a sentar-se ao lado do relator para conversar sobre a proposta.
A líder da
Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, se aprovada em plenário, a
reforma deixará como vítimas “mulheres, trabalhadores pobres, população de
rua”. Tadeu Alencar (PSB-PE) denunciou que a proposta mantém “as crueldades e é
uma agressão ao direito dos mais pobres”. A presidenta do PT, deputada Gleisi
Hoffmann (PR), lamentou o resultado: Tirar direito dos outros é fácil.
Portanto, ir para cima dos outros é fácil. Quero ver quando se trata dos
próprios direitos. Quero ver quando se trata das próprias condições. Aí isso
não acontece".
VOTARAM PELOS APOSENTADOS E PELOS
TRABALHADORES:
Alice
Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos
Veras (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique
Fontana (PT-RS), Israel Batista (PV-DF), Joenia Wapichana (Rede-RR), Jorge
Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ), Sâmia Bomfim
(Psol-SP).
VOTARAM CONTRA APOSENTADOS E TRABALHADORES
Alex
Manente (Cidadania-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), Arthur O. Maia (DEM-BA), Beto
Pereira (PSDB-MS), Bilac Pinto (DEM-MG), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Celso
Maldaner (MDB-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darci de
Matos (PSD-SC), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Diego
Garcia (Pode-PR), Dr. Frederico (Patriota-MG), Evair de Melo (PP-ES), Fernando
Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Flaviano Melo (MDB-AC), Giovani
Cherini (PL-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Heitor
Freire (PSL-CE), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lafayette Andrada (PRB-MG), Lucas
Vergilio (Solidariedade-GO), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcelo Ramos (PL-AM),
Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Pedro Paulo (DEM-RJ), Ronaldo
Carletto (PP-BA), Samuel Moreira (PSDB-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE),
Stephanes Junior (PSD-PR), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Vinicius Poit
(Novo-SP).
REJEITADO DESTAQUE DOS PROFESSORES
A comissão
inadmitiu, por 35 votos a 13, os 99 destaques individuais à proposta de
reforma. A votação foi feita em bloco. Outros 24 destaques foram retirados e
dois declarados prejudicados pelo presidente da comissão, deputado Marcelo
Ramos (PL-AM). Outros 17 destaques de bancadas foram votados, um a um. O
destaque que atendia aos professores (Emenda 176) foi rejeitado pela direita e
centrão: 48 contrários, 18 a favor (uns poucos do centrão votaram pelos
professores).
Pelo
destaque, as regras de aposentadoria para professores continuariam como estão
hoje na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para
homens; sem exigência de idade mínima.O texto do relator, Samuel Moreira
(PSDB-SP), prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na
atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.
Também
foram rejeitadas, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para
profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública e, por 30
votos a 19, a criação de regras especiais de aposentadoria para guardas
municipais e peritos criminais. Já a retirada da aplicação a policiais
militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e
pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar
local defina essas regras, foi aprovada por unanimidade.
A maioria
governista também rejeitou a possibilidade do pagamento de, pelo menos, um
salário mínimo como pensão; a exigência de um valor mínimo de contribuição mensal
para a contagem de tempo; a tributação sobre ganhos de capital e dividendos,
instituindo o imposto sobre grandes fortunas, e IPVA para embarcações e
aeronaves; e a retomada da regra, proposta por Bolsonaro, de aumento da idade
mínima.
A Comissão
resolveu manter as alterações feitas por Bolsonaro na pensão por morte e vetou
proposta de cálculo pela média das 80% maiores contribuições para a
aposentadoria – serão considerados todos os salários recebidos na vida laboral.
Foi mantida, também, a intenção do governo de cálculo da aposentadoria, pagando
60% para quem se aposentar com 20 anos de contribuição, ou 15, no caso da
mulher. Cada ano além dos 20 dá um ganho de 2 pontos percentuais a essa média.
BATALHA CONTINUARÁ NO PLENÁRIO
A votação
desta quinta-feira e madrugada de sexta não significa garantia de aprovação no
Plenário da Casa. Por ser emenda à Constituição, a proposta terá que passar por
dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, conseguir 308
votos dos 513 deputados federais. Maia anunciou para a próxima terça-feira, 9,
o início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também
na semana que vem.
Se
aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde, também nos dois turnos,
precisará de 49 votos dos 81 senadores. Caso sejam aprovadas mudanças, o texto
volta à Câmara. Caso contrário, será promulgado pelo presidente do Congresso,
Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Como regra
transitória para todos os trabalhadores, a idade mínima será de 65 anos se
homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos,
respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de
contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos
no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Por Carlos Pompe, de Brasília
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