Informativo
MORO VAI AO SENADO COMO SÍMBOLO DO GOLPISMO
Os “esclarecimentos”
do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (20) têm o poder de
elucidar muitas coisas. Além das questões diretamente envolvidas no imbróglio
das revelações de conluios e relações espúrias na Operação Lava Jato, há o
sentido histórico do processo que tanto atentou contra a Constituição e o
Estado Democrático de Direito desde que esse agrupamento sabidamente comandado
por Moro se constituiu. O ex-juiz e seus procuradores exerceram um poder que a
Constituição nunca pretendeu que tivessem.
Não há como o
ministro se defender das evidências de que ele violou a legalidade democrática
do país. Mas, independente da sua linha de argumentação, o mais importante é
considerar que no Senado estará presente uma figura que simboliza uma marcha
que afrontou nada menos do que os fundamentos da nação brasileira, consagrados
na Constituição de 1988 — a síntese dos saltos civilizatórios do país. Mais do
que este ou aquele ato grave praticado, sua presença no Senado remete à
reflexão sobre os ataques a essa construção nacional.
É lamentável que no
Brasil ainda seja preciso organizar lutas em defesa da democracia, a base de
uma nação soberana. Foi preciso muito sofrimento para que essa questão óbvia
entrasse na ordem do dia. Ela vem da acumulação de forças abolicionistas,
independentistas e republicanas. Expressa a Revolução de 1930 e seu conjunto de
regulações políticas, econômicas sociais. Condensa o progresso da Constituição de
1946 e o resultado da resistência que custou o sacrifício de vidas, as torturas
e perseguições de toda ordem no combate à ditadura militar.
Na cadeira do Senado
estará sentado um incontestável adepto do processo histórico que representa a
negação de toda essa trajetória. Suas práticas como vértice da Operação Lava
Jato — como acusações, suspeitas e indícios divulgados como se fossem provas de
culpabilidade com o objetivo de envenenar o ambiente político — contribuíram
decisivamente para o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016 e para a eleição de Jair
Bolsonaro em 2018. Há, nesses acontecimentos, além das conhecidas chicanas
jurídicas — como as que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
prisão —, uma inequívoca afronta à Constituição e a tudo o que ela representa
como acúmulo civilizatório.
Outro ultraje à Carta
Magna, que tem como um dos seus esteios a definição de que o povo é soberano —
o voto individual das pessoas legalmente habilitadas a votar —, foi a fraude
jurídica do impeachment que nasceu e se impôs na atmosfera criada com as
práticas da Operação Lava Jato. Esse processo afrontou a soberania popular, a
regra básica da democracia, o caminho legítimo para quem queira ser investido
nas funções públicas mais decisórias, abolindo esse direito de cidadania de
dezenas de milhões de homens e mulheres.
Ao se apresentar no
Senado, subjetivamente Moro responderá por tudo isso, além de estar falando
pelo governo Bolsonaro. Ele estará num espaço democrático, que representa a
tradição republicana brasileira, essencialmente progressista — nenhum
presidente da República elegeu-se com o voto popular prometendo políticas
contra o povo e a soberania da nação. Na história do país existem muitos
exemplos de governos odiados pelo povo por prometer uma coisa e fazer outra.
A história mostra que
a República é vista como sinônimo de independência nacional e progresso social
— um movimento que surgiu com Tiradentes e seus companheiros em 1789, com os
Alfaiates em 1798, com os republicanos do Nordeste em 1817 e 1824, inspirado
nas ideias da Revolução Francesa e da Independência Americana. Moro simboliza o
oposto dessa trajetória. Ele fala pelas "tradições republicanas" dos
que foram bater em quartéis e buscar nos submundos políticos caminhos para
manter o povo distante do poder.
Fonte: Portal Vermelho
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