Informativo
O BNDES E O RISCO DE EXTINÇÃO
Durante as primeiras horas do fim de semana passado, a maior parte dos
analistas políticos e os próprios atores da cena política pareciam bastante
preocupados em decifrar o “modus operandi” do governo Bolsonaro.
Por Paulo
Kliass*
Afinal,
não era pra menos! Ao longo de poucos dias, o capitão havia exonerado 3
generais que ele mesmo tinha nomeado para cargos estratégicos no primeiro
escalão da Esplanada.
Foram
afastados o Ministro da Secretaria de Governo General Carlos Alberto dos Santos
Cruz, o Presidente da FUNAI General Franklimberg Freitas e o Presidente da
Empresa de Correios General Juarez de Paula Cunha. Para cada ato de demissão
foram apresentados argumentos relativos a algum tipo de incompatibilidade com a
orientação geral emanada do Palácio do Planalto.
Santos
Cruz não estaria disposto a atender às demandas do círculo mais próximo aos
filhos de Bolsonaro e do autoproclamado guru Olavo de Carvalho. No caso da
FUNAI, o problema estaria na pressão dos ruralistas, que não confiavam na
disposição do general em atender às suas demandas nas disputas com as nações
indígenas. O general Juarez teria sido demitido da ECT por suas declarações
públicas contrárias à privatização da empresa pertencente à União.
No
entanto, o que pouca gente imaginava é que o chefe do governo iria ampliar
ainda mais o grau de descontentamento com relação ao seu modo de organizar a
tropa e operar mudanças. Pois no sábado pela manhã, em um conversa rápida com
jornalistas, ele praticamente demitiu o Presidente do BNDES, por meio de um
recado ríspido direcionado a Joaquim Levy. A surpresa vem daqueles que avaliam
as dificuldades enfrentadas pelo governo e da necessidade de ampliar o seu
suporte político no seio dos representantes do sistema financeiro.
TIRAR LEVY PARA EXTINGUIR O BNDES.
Mas não
foi assim, não. Não teve muita conversa. Bolsonaro foi duro e direto, passando
por cima da hierarquia, uma vez que Levy havia sido sugerido para o cargo por
Paulo Guedes, seu superior na própria estrutura do Ministério da Economia. A
desculpa esfarrapada para tal ato foi a nomeação por Levy de um ex-assessor da
presidência do banco ainda na gestão do PT. Outros lembram ainda as
dificuldades encontradas para abrir a tal da “caixa preta” dos empréstimos do
banco, com a intenção explícita de promover uma devassa persecutória nas
gestões anteriores.
Ora,
essas razões não se sustentam de pé. O próprio Joaquim Levy, apesar de seu
perfil conservador, é um oriundo das administrações petistas. Foi aproveitado
lá trás ainda por Palocci, em 2003, que nomeou o antigo colaborador das gestões
tucanas para o estratégico cargo da Secretaria do Tesouro Nacional. Antes de
Levy ser nomeado por Dilma para o Ministério da Fazenda no estelionato
eleitoral de 2015, o economista havia também ocupado cargos no FMI e no Banco
Mundial representando o governo brasileiro. Nessas condições, fica difícil
atribuir à nomeação de um assessor a razão para sua demissão.
Lembremos
que Levy tem uma passagem muito fácil no interior do financismo, em razão da
extensa ficha de bons serviços prestados à nata da elite. Essa identidade de
interesses deu-se nos momentos em que o ocupante de cargos públicos formulava
políticas governamentais que agradavam plenamente aos desejos da banca. Ou
então em períodos que o próprio Levy atuava como dirigente do capital privado.
Aliás, foi na condição de indicado pelo Bradesco que ele chegou ao Ministério
no segundo mandato de Dilma.
Assim,
imagina-se que demitir Levy é comprar dificuldades - ao menos momentâneas - com
o povo da finança. Por que haveria Bolsonaro avançado esse sinal, em momento
tão crucial para o avanço da proposta da Reforma da Previdência no interior da
Câmara dos Deputados? É bem provável que o enredo teatral todo tenha sido
articulado com o próprio Paulo Guedes, que também passou a apresentar nos
últimos tempos algum desconforto com Levy no comando do BNDES.
BNDES ATUANTE INCOMODA A BANCA PRIVADA.
Uma das
dificuldades refere-se à exigência de que ele promovesse a devolução para os
cofres do Tesouro Nacional de valores próximos a R$ 130 bilhões. Essa é a soma
que o governo federal havia transferido ao banco, para que o mesmo pudesse
desenvolver suas atividades de financiamento do desenvolvimento e de
empréstimos de longo prazo a juros subsidiados. Assim, não faz sentido essa
devolução que impacta de forma perigosa e negativa o patrimônio do BNDES.
A bem
da verdade, essa estratégia não faz “sentido” para aqueles que consideramos
essencial que o Estado brasileiro conte com uma agência robusta para dar conta
das tarefas de fomento do desenvolvimento. O problema é que Paulo Guedes tem
uma visão totalmente oposta. Para o monetarista conservador, que nunca havia
ocupado um cargo público até então, a principal tarefa é aquela associada à
demolição. Ele não se cansa de deixar isso clara quando fala em privatizar
todas as empresas estatais ou quando remete ao projeto de eliminação do modelo
de previdência social pública.
Ocorre
que pouca gente atentou para uma declaração sua a respeito do próprio BNDES.
Não nos esqueçamos jamais de que Guedes é oriundo do sistema financeiro, onde
passou boa parte de sua vida profissional. Assim, além do viés “natural” do
rentismo parasitário, ele vê nos bancos públicos um enorme obstáculo à
ampliação dos negócios e das margens de lucro do capital financeiro privado. A
presença de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco
da Amazônia ou Banco do Nordeste dificultam a ação dos bancos privados. Para
essa gente, não basta colocar na administração dessas empresas gestores que
raciocinam com a cabeça do banco privado. Não! É precisa transformá-las de
forma mais efetiva, por meio da privatização.
No
entanto, há uma instituição meio “diferentona” nesse meio. O BNDES não pode ser
privatizado. Não há interesse para tanto. O sonho de consumo da banca privada é
ficar com a gestão dos enormes fundos públicos operados pelo banco. E Paulo
Guedes não esconde sua verdadeira intenção. Em março a Fundação Getúlio Vargas
(FGV) realizou um evento chamado “A nova economia liberal”. Foi o espaço para
que os principais responsáveis pela área econômica transmitissem a opinião do
superministro a respeito de temas essenciais.
Coube a
Roberto Castello Branco, nomeado para a Petrobrás, oferecer as pistas para o
futuro de algumas dessas instituições públicas:
(...)
"Como liberais, somos contrários a empresas estatais. Com exceção do Banco
Central, bancos públicos deveriam ser privatizados e o BNDES extinto. A
Petrobras também deveria ser privatizada". (...) (gn)
O
executivo financeiro no comando da maior empresa pública brasileira não poderia
ser mais claro. A proposta é eliminar o BNDES. E para tanto é necessário ter em
seu comando alguém que seja mais do que um financista respeitado como Levy. É
preciso ter ali um comparsa para o crime de lesa pátria que se pretende levar a
cabo. Afinal, um BNDES atuante incomoda o sistema bancário privado. E isso
ocorreu em passado recente, com um maior protagonismo do banco na concessão de
crédito.
BNDES:
Desembolsos anuais em R$ bilhões.
A
escalada do volume de recursos alocados tem início no governo Lula, saindo de
R$ 34 bilhões em 2003 para atingir R$ 168 bi em 2010. A partir de 2015,
justamente com o austericídio iniciado por Levy, os montantes anuais começam a
baixar de forma abrupta. Afinal, a intenção última e declarada é mesmo que o
BNDES seja extinto.
Essa
estratégia de liquidação do banco ganha um novo impulso na forma do Substitutivo
do Relator da PEC 06 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Pois ali, o
deputado tucano de São Paulo, Samuel Moreira, introduz um perigoso jabuti
completamente estranho à matéria previdenciária. Ele retira do art. 239 da
Constituição federal a destinação ao BNDES de 40% do montante arrecadado pelo
PIS e PASEP. Em nome de uma suposta ajuda demagógica ao Regime Geral da
Previdência Social, o dispositivo elimina a fonte dos recursos a serem
financiados pelo banco público. Em outras palavras, está li assinada sentença
de morte da instituição criada por Getúlio Vargas em 1952.
A
sociedade brasileira precisa se mobilizar de forma ampla e urgente para evitar
mais essa intenção demolidora. Afinal, não existe caminho possível para o
desenvolvimento social e econômico de nosso País sem que o setor público
ofereça recursos para o financiamento de projetos delongo prazo. Essa é a
missão precípua do BNDES.
*Paulo Kliass é doutor
em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do governo federal.
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