Informativo
CÚPULA DO CONGRESSO COGITA CRIAR UMA CPI PARA INVESTIGAR AS ILEGALIDADES DE MORO
Mensagens
vazada para o site The Intercept Brasil,
divulgadas no domingo (9), revelam o que os críticos da Operação Lava Jato
denunciaram exaustivamente: Sergio Moro não agiu como um juiz, combinou com os
procuradores e os instruiu sobre o que fazer para condenar e prender o
ex-presidente Lula, impedindo sua candidatura à Presidência. O ex-juiz, atual
ministro da Justiça, incorreu em notórias ilegalidades e a cúpula do Congresso
Nacional já admite a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para apurar os fatos, de acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo.
Jair
Bolsonaro, por sua vez, não se mexeu para defender seu funcionário,
transferindo o ônus aos filhos. O capitão prefere manter distância e a sensação
que hoje predomina nos círculos políticos de Brasília é de que Moro pode ser
jogado às feras do Congresso, onde tem poucos amigos, já que construiu sua fama
enlameando a política e perseguindo políticos, especialmente Lula e outros
líderes do PT.
O
ministro do governo de extrema direita trocou informações com o procurador
Delton Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, a quem também
instruiu na conspiração contra Lula e cobrou mais ação: “não é muito tempo sem
operação?”, chegou a indagar numa das conversas vazada para o Intercept.
A ilegalidade é transparente. Em um bate-papo Dallagnol, que armou uma
estratégia para cassar a autorização dada pelo ministro Ricardo Lewandowski
para que Lula fosse entrevistado pela Folha de São Paulo, confessou que não
tinha certeza da ligação entre o processo do apartamento em Guarujá e a
corrupção na Petrobras, alegada para que a ação contra Lula continuasse nas
mãos do seu algoz Moro.
A
Constituição de 1988 não considera o Ministério Público parte integrante do
Judiciário, atribuindo à instituição a representação da sociedade, enquanto ao
Judiciário cabe julgar imparcialmente com base na denúncia e na defesa. O
artigo 8º do Código de Ética da Magistratura dá a seguinte definição sobre o
juiz imparcial: “É aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com
objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância
equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir
favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Já
o Código Penal em seu artigo 254 prevê que o juiz se declare suspeito “se tiver
aconselhado qualquer das partes”. E, finalmente, o mesmo código, prevê a
nulidade do processo se ficar comprovada a suspeição do juiz. Ou seja, o
respeito à Lei exige a anulação do julgamento que condenou Lula e sua imediata
libertação.
Sabemos,
porém, que Lula é um preso político, e o novo escândalo é mais uma prova desta
verdade. Por trás de sua detenção escondem-se interesses e forças poderosas. Se
não fosse preso e impedido de participar das eleições de 2018 o maior líder
popular da história do Brasil estaria hoje na Presidência da República.
Sua
prisão foi simplesmente fundamental para viabilizar a vitória de Jair
Bolsonaro, que demonstrou consciência disto ao recompensar Sergio Moro com o
Ministério da Justiça e lhe prometer uma vaga no STF, que a esta altura parece
muito pouco provável.
Moro
agiu como um juiz fora da Lei em diferentes ocasiões. Uma das mais famosas foi
quando vazou o conteúdo de um grampo ilegal de uma conversa entre Lula e a
ex-presidente Dilma. Levou, então, um puxão de orelha do ex-ministro do STF,
Teori Zavascki (morto em 2017), e se viu constrangido a pedir desculpas
publicamente. Agora sua situação é bem mais delicada que à época. Para o
governador do Maranhão, Flavio Dino, que também é jurista, "Sergio Moro
deve se afatar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Em nota, o Conselho
Federal da OAB manifestou "perplexidade e preocupação" e defendeu o
afastamento do ministro e do procurador de seus respectivos cargos para que os
fatos sejam devidamente investigados.
Como
que por ironia da história, o ex-juiz e os procuradores estão agora praguejando
contra o “vazamento ilegal”, esquecendo-se de que inauguraram e defenderam a
prática durante a implacável perseguição a Lula. Isto tudo remete a uma frase
da canção “Aroeira” de Geraldo Vandré: “É a volta do cipó de aroeira no lombo
de quem mandou dar”.
Fonte: Umberto Martins – Portal
CTB
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