Informativo
A OFENSIVA CONTRA OS TRABALHADORES, A DEMOCRACIA E A SOBERANIA
O
movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações
democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da
democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos
sociais, a democracia e a soberania nacional.
Por Adilson Araújo*
Com
a economia estagnada, impactada pelo congelamento e cortes de gastos públicos o
país segue à deriva. A crise se agrava com o déficit público crescendo, subindo
a R$ 3,8 trilhões em 2018.
A
reforma trabalhista do governo Temer, embalada na promessa de modernizar as
relações entre capital e trabalho e estimular novas contratações, foi um duro
golpe contra a classe trabalhadora e a organização sindical brasileira. Diferentemente
do que seus promotores alardearam ela não aliviou o drama do desemprego em
massa e em sentido contrário contribuiu para a queda das contratações formais e
o crescimento da precarização e informalização das relações trabalhistas.
Em
2018 o Brasil bateu o recorde de trabalhadores sem carteira assinada e a
informalidade (que compreende ainda os que trabalham por conta própria) atingiu
34,3 milhões de pessoas, número superior ao dos empregados formais (33,3
milhões).
A
deterioração do mercado de trabalho é notória. A reforma flexibilizou a jornada
de trabalho, introduziu o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o
legislado mesmo que isto signifique perda ou redução de direitos, introduziu a
modalidade do trabalho intermitente e ampliou o prazo de trabalho em tempo
parcial e de trabalho temporário. Também acabou com a gratuidade da Justiça do
Trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, que hoje têm de arcar com os
custos do processo se acaso perderem a ação.
As
negociações coletivas foram afetadas negativamente, o inverso do resultado
propalado pelos defensores das mudanças. O número de convenções coletivas
celebradas entre patrões e empregados no primeiro semestre de 2018 recuou 45,2%
em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento realizado
pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O total de acordos
coletivos caiu 34%.
Concomitantemente
à reforma trabalhista o Congresso também aprovou e Temer sancionou a Lei
13.429, que permite a terceirização irrestrita das atividades produtivas,
acabando com as restrições relacionadas à chamada atividade-fim. Isto vai
produzir uma piora nas condições de vida e trabalho dos assalariados
brasileiros, pois estudo do Dieese (de 2015) indica que os trabalhadores
terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe,
trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de
rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%).
A ELEIÇÃO DE JAIR
BOLSONARO
Não
só o Direito do Trabalho e os interesses diretos da classe trabalhadora são
alvos da fúria neoliberal que assaltou o país com o golpe de 2016. Os setores
mais atingidos pelos efeitos perversos da nova orientação política, mesmo no
interior da classe, são os jovens, as mulheres, os negros, ao lado de grupos
marginalizados e discriminados como os representados pelo movimento LGTB.
Bolsonaro
e Paulo Guedes propõem uma nova proposta de reforma da Previdência,
sensivelmente piorada em comparação à do governo anterior, que foi rejeitada
pelo povo e relegada pelo Congresso.
Além
de estabelecer regras que ampliam o tempo de trabalho e dificultam o acesso à
aposentadoria – como idade mínima e tempo mínimo de contribuição de 40 anos
para ter o direito a 100% do valor do benefício, redução do valor do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), entre muitos outros – a proposta do governo tem
o objetivo de acabar progressivamente com as aposentadorias públicas e
privatizar o sistema previdenciário, entregando-o à voracidade do sistema
financeiro.
A
ideia do ministro Paulo Guedes é instituir o regime de capitalização, pelo qual
patrões e governos deixarão de contribuir para a Previdência, que passa a ser
bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerida pela iniciativa privada. A
capitalização revelou-se um fracasso na maioria dos países que decidiram
adotá-la, conforme sugere recente estudo da OIT.
No
Chile, que durante a ditadura instituída por Pinochet com apoio dos EUA em 1973
tornou-se uma espécie de laboratório do neoliberalismo, a capitalização
condenou milhões de idosos à miséria recebendo de aposentadoria menos da metade
do salário mínimo.
Não
é sem razão que a reforma de Bolsonaro e Guedes é apoiada com força pelo
empresariado, especialmente banqueiros e rentistas do sistema financeiro, e
rejeitada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, pelos movimentos
sociais e pelos partidos e políticos identificados com os interesses do povo,
assim como pela maioria da população, apesar da propaganda massiva veiculada
nas principais mídias a favor da proposta em debate no Congresso, com a falsa
mensagem de que sem reforma da Previdência o Brasil quebra.
A RESISTÊNCIA
O
movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações
democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da
democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos
sociais, a democracia e a soberania nacional. São inúmeros os exemplos desta
resistência ao longo dos três últimos anos, cabendo destacar a greve geral de
28 de abril de 2017 que em muito contribuiu para que a reforma da Previdência
encaminhada por Temer ao Congresso Nacional não fosse aprovada.
Mais
recentemente, no dia 15 de maio deste ano, ocorreram grandes manifestações nas
ruas das capitais e mais de duas centenas de cidades brasileiras, reunindo ao
todo cerca de 3 milhões de pessoas em defesa da Educação e contra o corte de
verbas para a área determinados pelo governo Bolsonaro, bem como contra a
reforma da Previdência. Os atos se repetiram no dia 30, organizados
unitariamente pelas organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais.
A
exemplo das manifestações em defesa da Educação as centrais sindicais
brasileiras estão mobilizando as bases para uma greve geral em defesa das
aposentadorias e contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho.
A
unidade inédita alcançada pelas centrais, que neste ano realizaram pela
primeira vez na história um 1º de Maio Unificado em São Paulo, é a resposta das
lideranças dos trabalhadores à ofensiva furiosa do governo liderado pela
extrema direita e das forças conservadoras. Cresce a convicção de que não há
saída para esta encruzilhada em que o Brasil foi conduzido após o golpe de 2016
fora da luta, da organização e conscientização política do povo. Vamos à GREVE
GERAL.
?
Contra o fim da aposentadoria
?
Em defesa da previdência pública
?
Em defesa da educação pública e gratuita
?
Basta de desemprego
*Adilson Araújo é
Presidente Nacional da CTB.
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